O que acontece quando crianças assumem o comando?

A Administração Federal de Aviação Civil americana – FAA – investiga se uma criança deu instruções via rádio a um piloto da torre de controle do aeroporto que se situa num dos espaços aéreo mais protegido e movimentado do mundo: aeroporto de John F. Kennedy, em Nova York, ocorrido em fevereiro de 2010.
Se não instruiu, pelo menos falou ao microfone.
Posso até arriscar uma das defesas que será apresentada: as crianças não estavam controlando, apenas estavam repetindo aquilo que o controlador orientava. Algo assim: Papagaios de Torre.
Tem algo pior do que uma criança controlar voos? Tem: comandar um avião!
Isto realmente aconteceu. No dia 22 de março de 1994 uma aeronave do tipo Airbus 310 da companhia aérea Aeroflot – voo 583 – decolou de Moscou com destino a Hongcong. Na cabine de comando cinco tripulantes. Piloto, co-piloto e dois tripulantes extras: uma menina de 13 anos e um menino de 15 anos filhos do piloto em comando. Também ocupava a cabine um comandante da empresa que estava de viagem como passageiro que, munido de uma câmera de vídeo, filmava as peripécias das crianças.
Assim que a aeronave nivelou a 33 mil pés, o comandante – pai das crianças – convidou os comandantes mirins a se revezarem no assento esquerdo do avião. Na realidade o avião estava no piloto automático e os infantes tinham uma falsa impressão de que estavam pilotando.
Os pilotos deixaram que as crianças se divertissem e se distraíram num gostoso bate-papo. Quando o garoto assumiu o comando, todo empolgado e com movimentos bruscos no manche, desacoplou o piloto automático fazendo com que a aeronave iniciasse uma rolagem suave para logo depois iniciar uma rolagem mais acentuada.
Quando os pilotos perceberam a situação já era tão crítica que se tornou irreversível. O avião estava num íngreme mergulho e a força da gravidade era tão intensa que dificultava que os pilotos que assumissem o controle. Quando assumiram o comando não dava para fazer mais nada. A aeronave num mergulho vertical – 90 graus com o solo – penetrou no solo em numa velocidade de 800 km/h numa razão de descida próxima a 14.000 pés por minuto.
Uma aeronave de 70 milhões de dólares, 150 toneladas e 75 vidas desapareceram como num passe de mágica. Nada foi identificado, nem parte da aeronave nem um corpo sequer.
A pergunta que não quer calar: Quem são os infantes nestes casos?
A luz do direito brasileiro e independente do resultado acidente, os episódios seriam enquadrados no artigo 261 do Código Penal Brasileiro:
Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:
Pena – reclusão, de dois a cinco anos.

Mais em: http://www.youtube.com/watch?v=hJJniAJxkps

OBS: O assunto contido neste artigo é melhor explorado no livro de Teoria de Direito Aéreo e no Curso de Direito Aéreo. Mas informações sobre o Livro e Curso de Direito Aéreo contate: kalazansdaniel@gmail.com

Anúncios

Indenização em caso de Acidente Aeronáutico!

Quem tem direito a indenização? Quem recebe as indenizações? Quanto se recebe por uma indenização? Quanto tempo leva para se receber uma indenização? Quem tem a obrigação de indenizar? Como proceder para receber uma indenização? É melhor um acordo com as empresas seguradoras ou o caminho judicial? É melhor que este acordo ou processo judicial seja realizado no Brasil ou em país estrangeiro?

Essas são algumas das perguntas que responderemos neste artigo relacionado à indenização em caso de acidente aeronáutico.

Não se passa muito tempo após um acidente aeronáutico e, invariavelmente, essas perguntas surgem. Formam-se grupos de familiares e parentes das vítimas. Alguns desses grupos, no objetivo de melhor representar os interesses dos envolvidos, transformam-se em associações. Apresentam-se advogados. A responsabilidade civil jamais será descartada em se tratando de um acidente aéreo.

Em princípio há duas maneiras de se chegar à conclusão quanto à determinação da responsabilidade civil e indenizar as vítimas e parentes das vítimas: Acordo e Ação Judicial.

Saber qual desses dois caminhos é o ideal, vai depender da astúcia e experiência de um bom advogado. Quando falamos de experiência não podemos nos limitar, apenas, a experiência advocatícia, pois em se tratando de acidente aeronáutico, a atividade aérea exige conhecimentos técnicos específicos que poderá surpreender os mais notáveis juristas. A opção por um ou outro caminho poderá resultar na diferença de milhões de dólares e até mesmo, dependendo do caso, mais de uma dezena, a mais, de anos para que se chegue a um resultado.

Um ponto importante na busca de indenização é saber qual o local ideal para se pleitear. E neste caso, recomenda-se a orientação de um profissional quanto ao fato de se levar a causa para outro país. É sabido que a solução em um tribunal norte-americano, normalmente, é mais rápida e resulta em maiores valores em relação a outros países. Daí a tendência de se buscar nos Estados Unidos a solução de um conflito na busca de reparação civil.

Isto não significa que o caso será, sempre, solucionado nos Estados Unidos, pois o juiz americano pode rejeitar o caso e determinar que o país onde aconteceu o acidente seja o foro mais adequado. Já aconteceu do caso ser rejeitado nos Estados Unidos e enviado, pelo magistrado, para o país onde ocorreu o sinistro. Arriscar a levar um caso para o estrangeiro pode envolver o gasto de muito dinheiro que um bom consultor discernirá, com êxito, a viabilidade de se buscar no exterior ou permanecer no próprio país da ocorrência do acidente.

No acidente relacionado ao voo 3054, ocorrido em são Paulo – Congonhas -, sabe-se que um acordo foi realizado nos estados Unidos entre um grupo de 77 famílias e um consórcio de seguradoras resultando num montante em torno de 100 milhões de dólares num período de pouco mais de um ano.

Alguns especialistas não acreditam que o mesmo resultado seria alcançado, no tempo de pouco mais de um ano e neste montante, se o caso fosse tratado fora dos Estados Unidos.

O êxito de uma ação ou um acordo dependerá de muitos fatores. Os gastos são consideráveis e nem sempre o caminho dos tribunais são os mais indicados. Há acidentes em que são envolvidos mais de mil e quinhentos familiares com todas as diferenças que lhe são peculiares, fazendo com que cada vítima torne-se um caso específico e que deve ser tratada diferentemente na medida de suas diferenças.

Por maior que seja a indenização percebida pelos familiares jamais compensará o sofrimento e a dor pela perda dos entes queridos. No entanto os advogados trabalharão para que esta perda seja, se não totalmente reparada, pelo menos amenizada.

Cada caso é único e a busca pelo ressarcimento pode se referir ao dano patrimonial ou moral. No primeiro caso leva-se em consideração a avaliação econômica individual da perda econômica de cada vítima. Considerando o que a vítima perdeu e os lucros que a vítima deixou de ganhar. Tomando-se por base, entre outros fatores, a profissão, os rendimentos que a vítima poderia ter tido com fundamento na idade e na expectativa de vida. Daí pode ocorrer que, para um mesmo acidente, baseado nestes fatores, duas vítimas, ou parentes delas, podem ser ressarcidas diferentemente quanto ao montante.

Já o dano moral corresponde à lesão de bens imateriais, denominados bens da personalidade. Neste sentido, se argumentará o tempo de vida que a vítima não teve ou a gravidade da lesão da vítima, as sequelas e a dor e sofrimento suportado pela vítima e família.

Um ponto que é bem discutido, com a finalidade de se elevar o montante da indenização moral, refere-se à dor e sofrimento da vítima antes da lesão ou da morte. Neste sentido há uma busca de se conhecer como o acidente ocorreu nos detalhes buscando, às vezes, descobrir se a morte foi instantânea ou não, e qual aflição suportada pelas vítimas.

Este detalhe, como o acidente ocorreu e qual a intensidade do sofrimento das vítimas, foi devidamente explorado no caso TWA 800 em que um avião B 747 explodiu logo após a decolagem do aeroporto internacional de J.f.K – Nova Iorque. Provou-se que a parte dianteira da cabine foi separada do resto da fuselagem fazendo com que os passageiros vissem por alguns minutos a própria morte, intensificando sobremaneira o sofrimento ensejando uma majoração no valor da indenização moral.

Quanto aos de familiares que recebem a indenização citamos os cônjuges, filhos, pais, irmãos e irmãs. Já houve casos que uma família inteira foi vítima fatal de um acidente, sendo a indenização destinada aos únicos herdeiros vivos que eram primos.

Grandes empresas que realizam voos internacionais são, normalmente, seguradas por um consórcio de empresas seguradoras. No grupo de seguradoras cada uma delas arca com parte do prejuízo.

Em tese é a própria empresa a responsável por indenizar as vítimas e parentes das vítimas. No entanto, é comum que a seguradora venha a representar a empresa aérea em caso de acidentes.
Fato interessante é a utilização do direito de regresso. Ou seja, aquele que indenizou poderá buscar os verdadeiros responsáveis pela provocação do acidente no sentido de ser, também, reparado por estes. Daí o papel de especialistas em Direito e profundos conhecedores da atividade aérea se torna relevante, pois esta regressão indenizatória poderá alcançar os fabricantes da aeronave, os fabricantes de componentes e peças da aeronave acidentada, empresas responsáveis pela manutenção, empresas prestadoras de serviço de Controle de Tráfego Aéreo, etc. Estabelecer o nexo causal de quem efetivamente provocou o resultado equivale ao êxito do Direito de Regresso.

No trato com determinada seguradora frente aos acordos realizados uma dúvida surge quanto o montante oferecido em troca de quitação total impedindo ações futuras com a finalidade de se auferir outras indenizações. Às vezes uma determinada pessoa, no objetivo de resolver uma situação financeira, se precipita em aceitar determinado acordo e nem sempre um ajuste precipitado resultará na melhor negociação. Determinadas cláusulas e sua equivocada interpretação pode representar um resultado bem diferente do buscado. Neste caso a orientação de um especialista revela-se primordial.

Com relação a um acidente estritamente doméstico com passageiros, tripulantes e aeronaves nacionais o caso torna-se menos complexo. Mesmo assim requer conhecimentos da atividade aérea ligados ao Direito que, se forem ignorados, podem resultar em maiores prejuízos aos envolvidos.

OBS: O assunto contido neste artigo é melhor explorado no livro de Teoria de Direito Aéreo e no Curso de Direito Aéreo. Mas informações sobre o Livro e Curso de Direito Aéreo contate: kalazansdaniel@gmail.com

Diretores, mecânicos, supervisores vão a julgamento por acidente aéreo.

A manutenção e a indústria da aviação, por sua complexidade, têm exigido uma equipe de profissionais que prevê mecânicos, gerentes, inspetores e outros técnicos com a finalidade de realizar e verificar as diversas etapas do trabalho.

A exigência desta equipe tem originado também responsabilidade para cada um deles dentro de suas funções. O inspetor, sob pena de responsabilidade jurídica por negligência, ao verificar a qualidade do serviço, deve procurar minuciosamente, por falhas tais como arruelas erradas, parafusos mal apertados, e todo e qualquer falha que possa comprometer a segurança.

O especialista em logística tem um papel muito importante neste corpo de técnicos. Deve assegurar a idoneidade da origem de peças e componentes, garantir que o estoque siga rigorosamente o estipulado nos manuais técnicos pra garantir a preservação das peças.

A negligência, imperícia no desempenho de suas funções tem gerado responsabilidade jurídica aos profissionais dessa área, tal como vemos no acidente ocorrido com uma das aeronaves mais expressiva da história da aviação comercial em que diretores, mecânicos, supervisores foram a julgamento por acidente aéreo.
Começou no dia 09 de fevereiro de 2010 um julgamento que resultará em grande quebra de paradigma para a comunidade aeronáutica.
O acidente envolvendo uma aeronave do tipo Concorde ocorrido em 25 de julho de 2000, resultando na morte de 113 pessoas, será objeto de um julgamento que promete durar quatro meses.
O avião da Air France com destino a Nova Iorque despencou-se poucos minutos depois de ter decolado do aeroporto de Roissy-Charles de Gaulle, com 100 passageiros a bordo, a maioria de nacionalidade alemã, e nove membros da tripulação.
Assim que deixou o solo na decolagem o Concorde da Air France já se incendiou para logo em seguida cair em Gonesse, nos arredores do aeroporto Charles de Gaulle.
Dez anos após o acidente cinco técnicos vão sentar-se no banco dos réus do Tribunal Correcional de Pontoise, incluindo um dos responsáveis do programa Concorde.
Uma peça de metal perfurou um dos pneus do Concorde, na sequencia houve a explosão dos reservatórios de combustível. As investigações provaram a relação de causa e efeito – nexo causal – entre a explosão e a peça largada por um DC-10 da Continental Airlines que havia decolado momentos antes do Concorde. Pedaços da borracha do pneu acabaram por atingir os depósitos de combustível, desencadeando o incêndio que viria a provocar a queda do aparelho resultando na morte de todas as pessoas que estavam a bordo do avião e quatro outras pessoas que estavam em terra.
O que provocou este acidente? Qual a origem deste desastre? Qual a causa?
Depois de 18 meses de investigação, o Gabinete de Investigação e Análise –BEA – chegou à conclusão de que a origem de toda esta tragédia se resume numa peça mal apertada. Por conta disso um funcionário da Continental vai responder pelo acidente por ter apertado mal a peça de metal. Outro empregado, por ter negligenciado sua função, também será julgado por não ter verificado o trabalho de seu colega.
Sentarão também no banco dos réus o diretor do programa Concorde entre 1978 e 1994, o engenheiro da Aerospatiale – um dos construtores do aparelho – e um inspetor, que inspecionou o avião ao serviço da Direção Geral de Aviação Civil.
Todos responderão pelo resultado a título de culpa.

OBS: O assunto contido neste artigo é melhor explorado no livro de Teoria de Direito Aéreo e no Curso de Direito Aéreo. Mas informações sobre o Livro e Curso de Direito Aéreo contate: kalazansdaniel@gmail.com

Advogado leva pedido de cassação dos pilotos ao Governo norte-americano

Com base no episódio ocorrido no dia 21 de outubro de 2009 nos estados Zunidos com o Voo 188 – confome artigo publicado neste BLOG em 13-12-09 – familiares das vítimas do voo 1907 quer que o governo norte-americano dê o mesmo tratamento aos pilotos americanos.

Em dezembro de 2009, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 (A.F.A.V. Voo 1907), representada por seu advogado, que também atua como assistente de acusação do Ministério Público, entregou aos órgãos do Governo Norte-Americano, em Washington D.C, um pedido de cassação dos pilotos americanos que pilotavam o jato Legacy acusados no acidente com o voo 1907 ocorrido em 29 de setembro de 2006.

Em relação ao pedido foram levadas em consideração as semelhanças nas falhas dos dois vôos: negligência da comunicação e o descumprimento do plano voo. Acreditando não haver dois pesos e duas medidas, a A.F.A.V. Voo 1907, espera que o Governo norte-americano tenha a mesma atitude com os pilotos americanos envolvidos no acidente ocorrido no Brasil.

OBS: O assunto contido neste artigo é melhor explorado no livro de Teoria de Direito Aéreo e no Curso de Direito Aéreo. Mas informações sobre o Livro e Curso de Direito Aéreo contate: kalazansdaniel@gmail.com

Tribunal Federal muda decisão que absolvia pilotos e controladores envolvidos no acidente do Voo 1907.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 ª Região anulou,no dia 12-01-10, um dos pilotos Absolvição do jato executivo Legacy que, em setembro de 2006, chocou-se com o avião que fazia o voo 1907 da Gol.

Este julgamento teve por objetivo atender o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2009 também que questionava uma Absolvição dos quatro controladores de voo Kikyo na tragédia.

Esta decisão REVOGA uma sentença proferida pelo juiz federal de Sinop (MT) proferida em dezembro de 2008, eo caso passa a ter o seguinte desfecho jurídico:

Dois dos quatro controladores foram beneficiados com um Absolvição da manutenção.

Um terceiro controlador foi absolvido da acusação de negligência, mas continua respondendo a ação penal por omissão.

O quarto controlador que foi DENUNCIADO um título de dolo agora responde culposamente pelo crime.

Para o relator do processo uma denúncia de que os pilotos norte-americanos agiram de forma negligente se sustenta na constatação de que, embora tivessem pouca familiaridade com o Legacy, eram suficientemente Experientes para constatar as contradições do plano de voo que receberam antes de decolar e para Acionar Deveriam saber que o sistema de comunicação de emergência ao não conseguir contato com as torres de controle.

O juiz de primeira instância tinha absolvido os pilotos pela denúncia de negligência. Com esta decisão permanece contra os pilotos americanos a denúncia de imperícia e negligência.

OBS: O assunto contido neste artigo é melhor explorado no livro de Teoria de Direito Aéreo e no Curso de Direito Aéreo. Mas informações sobre o Livro e Curso de Direito Aéreo contate: kalazansdaniel@gmail.com

Especialista em Direito Aeronáutico ministra aulas para profissionais do ar

JORNAL DE ITUPEVA

Especialista em Direito Aeronáutico ministra aulas para profissionais do ar

Por Luiz Carlos Izzo

O advogado e professor universitário, Daniel Celso Calazans, é um dos poucos profissionais do país com formação e completa especialização voltados para o direito aeronáutico. Piloto comercial, controlador de tráfego aéreo, especialista e professor de direito aeronáutico, o itupevense destaca-se diante o novo contexto nacional e internacional com apresentação do curso de
Direito Aeronáutico, com aplicação especifica ao tráfico aéreo.

Entre os temas analisados pelo especialista estão a responsabilidade civil, penal e jurídica do controlador de tráfego aéreo e como entra o direito aliado ao tráfego aéreo, até seu desfecho jurídico dos casos, além das argumentações dos promotores nos casos de acidentes. Um curso com apresentação de conhecimento inédito, com aplicação totalmente diferenciada dos temas apresentados no segmento.

Segundo o professor Calazans, a responsabilidade jurídica no Tráfego Aéreo é uma nova realidade que tem despertado a atenção de aeronautas e juristas e que segundo o profissional não pode mais ser ignorada.

“Não há mais como desprezar os aspectos jurídicos na atividade aérea. Temos visto, recentemente, inúmeras situações, denúncias e condenações relacionadas às atividades de tráfego aéreo envolvendo pilotos e controladores. E esse curso surgiu exatamente para analisar e esclarecer essas questões. Serão estudados vários casos com teoria baseada exclusivamente em acidentes e incidentes aéreos reais, nacionais e internacionais. Nossas palestras serão pautadas nos aspectos jurídicos nos casos mais conhecidos, levando em consideração os argumentos jurídicos utilizados pelos promotores, juízes e advogados no afã de condenarem ou isentarem os aeronautas – pilotos e controladores – em caso de incidente ou acidente aéreo”, afirma Calazans.

O curso ministrado pelo professor Calazans analisa as conseqüências jurídicas da atividade aérea, principalmente tratando-se de acidentes ou incidentes aéreos. Entre os principais acidentes, debatidos no curso de Direito Aeronáutico, estão casos clássicos como a queda do Lear Jet 25 que matou todos os integrantes da banda “Mamonas Assassinas”; o da colisão de aviões na pista do aeroporto de Tenerife, na Espanha, em 1977, que causou 583 mortes; o Avianca 052, onde a má comunicação levou a morte de dezenas de pessoas e também o caso Zagreb, interessantíssimo episódio com a exposição de vídeo que apresenta a audiência do mais notável julgamento da história do Tráfego Aéreo.

Porque os controladores de vôo envolvidos nos acidentes foram absolvidos? Qual a incidência de culpa dos pilotos, copilotos e controladores de tráfego aéreo nos acidentes aeronáuticos? Quais as principais indagações do Ministério Público, que valeram para isentar de culpa os controladores de tráfego aéreo envolvidos em acidentes? Quais os argumentos apresentados pela Procuradoria de Justiça que justificaram denúncia aos controladores a título de dolo e culpa? Incidência da culpa nas modalidades: imperícia, imprudência e negligência que culminaram na condenação de profissionais do ar. Essas e outras questões são plenamente respondidas pelo especialista durante o destacado curso de Direito Aeronáutico.

Informações sobre o curso com o professor Daniel Celso Calazans por meio dos emails:

kalazansdaniel@gmail.com
Site: http://www.direitoaero.com.br

http://www.jornaldeitupeva.com.br/noticia.php?id=090723012904

Nascimento a bordo em aeronave brasileira em território estrangeiro. Qual a nacionalidade? Veja a resposta em: http://www.youtube.com/watch?v=gd3nilLFbeY

Nascimento a bordo em uma aeronave brasileira em Território Estrangeiro. Qual a nacionalidade? Veja a resposta em: http://www.youtube.com/watch?v=gd3nilLFbeY

OBS: O assunto contido neste artigo é melhor explorado no livro de Teoria de Direito Aéreo e no Curso de Direito Aéreo. Mas informações sobre o Livro e Curso de Direito Aéreo contate: kalazansdaniel@gmail.com